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O que mudou com a reforma trabalhista?

A reforma trabalhista foi um assunto muito debatido no brasil durante os últimos meses. Enquanto muito se falou em termos técnicos e jurídicos, ainda existem trabalhadores com dúvidas sobre o que de fato pode impactar em seus direitos trabalhistas.

Além da mais falada mudança sobre as leis de terceirização, existem outros pontos que você deve se inteirar.

Por isso, listamos neste artigo os pontos mais importantes de serem conhecidos por você, trabalhador, que pode ser impactado pelas mudanças na lei. Confira a seguir e fique por dentro de todos os seus direitos e obrigações!

 

Sindicato

Algumas mudanças realizadas na última reforma trabalhista afetaram o papel dos sindicatos em sua relação com os trabalhadores.

Antes, na antiga lei, a contribuição sindical era obrigatória, e inevitavelmente era realizado um desconto anual equivalente a um dia de salário do trabalhador destinado à contribuição sindical.

Agora, de acordo com a reforma, a contribuição sindical passou a ser opcional. Ou seja, você pode se opor ao desconto da contribuição que antes era obrigatória.

 

Além disso, anteriormente para a homologação de rescisões contratuais era obrigatório comparecer ao sindicato. Já com a nova reforma trabalhista isso não será mais necessário. A homologação poderá ser feita na própria empresa, desde que com a presença dos advogados do empregador e do funcionário.

Mesmo assim, caso o trabalhador prefira, ainda pode optar por realizar a homologação no sindicato.

 

Remuneração

As formas de remuneração também foram objeto de mudanças na reforma trabalhista. Algumas flexibilizações da reforma permitem novas formas de negociação entre empregadores e empregados que antes não eram permitidas de acordo com a lei.

Um exemplo de mudança é a remuneração por produtividade. Com a nova regra, esse tipo de remuneração não tem a obrigatoriedade de seguir o piso, o que antes era obrigatório.

Além disso, a nova reforma também permite que todas as formas de remuneração como comissões, prêmios, gorjetas etc. sejam negociadas entre trabalhadores e empresas, sem que façam parte do salário.

 

Trabalho por período (intermitente)

Na legislação anterior não está contemplada a modalidade de trabalho intermitente. Entretanto, a partir das mudanças provocadas pela reforma trabalhista, agora o trabalhador pode ser pago por período trabalhado, recebendo por horas ou por diárias.

Nessa nova modalidade, assim como no formato CLT mais conhecido, trabalhador também terá dinheiro a férias, FGTS, previdência e ao 13º, porém proporcionais.

Dessa forma, no contrato de trabalho é preciso estar acordado qual será o valor/hora pago ao trabalhador. Fique atento! Este valor não pode ser inferior ao valor/hora correspondente ao salário mínimo.

 

Apesar de representar uma possível fragilidade ao trabalhador que agora pode ser contratado apenas por horas, gerando insegurança quanto à demanda de trabalho durante o mês, essa mudança permite que o trabalhador preste serviço a outras empresas nas horas de inatividade e consiga uma renda extra. Dessa forma, é possível buscar por outras fontes de renda, caso não houver demanda em uma única empresa para todo o mês, sem que isso seja considerado ilegal de acordo com a legislação trabalhista.

Além do trabalho intermitente, a reforma trabalhista incluiu também o trabalho remoto (home office) como modalidade válida, tendo o controle da produção sendo feita por tarefas.

 

Demissão

As normas sobre demissão também sofreram algumas mudanças, e existem pontos positivos e negativos para o trabalhador.

Como era na lei anterior à reforma trabalhista: caso um empregado pedisse demissão, ou fosse demitido por justa causa, ele não teria direito a multa que representa 40% sobre o saldo do FGTS, além de também não poder sacar a quantia reservada no fundo.

 

Por isso, muitos trabalhadores faziam acordos com as empresas para que fossem demitidos e pudessem realizar o saque do FGTS, devolvendo à empresa apenas os 40% da multa rescisória.

Agora, de acordo com o que estabelece a reforma trabalhista, o contrato de trabalho pode ser anulado de comum acordo sem que o trabalhador perca o benefício do FGTS e do aviso prévio.

Entretanto, o valor pago será de metade do aviso prévio e.metade da multa de 40% sobre o valor do FGTS. Além disso, o trabalhador também poderá retirar até 80% do saldo do FGTS depositado pela empresa, porém, não terá direito ao seguro-desemprego.

 

Férias e descanso

Normas sobre férias e descanso também sofreram algumas alterações. As férias, que antes podiam ser fracionadas em dois períodos, agora podem ser fracionadas em até 3, desde que nenhum deles seja menor do que 5 dias corridos, e que um deles seja superior a 15 dias.

Quanto ao descanso durante a jornada de trabalho, a lei anterior estabelecia que o trabalhador tinha direito a, no mínimo, uma hora de intervalo de almoço. Esse tempo agora pode ser negociado. O mínimo exigido pela legislação da nova reforma trabalhista é de 30 minutos.  

 

Agora que você já sabe algumas das principais alterações trazidas pela nova reforma, pode ficar de olho no que as oportunidades de trabalho estão oferecendo. E, se você quer se preparar ainda mais para o cenário de mudanças do mercado, temos mais uma dica: leia este artigo completo sobre como melhorar o seu currículo.

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